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D.O. nº28760 de 11/06/2024
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RESCIBMT Nº 194 06.06.2024 PROADIS SES-CIN-2024-81221

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RESCIBMT Nº 196 06.06.2024 RECURSO MAC NOVA MUTUM SES-CIN-2024-89209

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 194 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a indicação dos hospitais aptos a participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - o PROADI-SUS - que oferta três projetos, a saber: Lean nas Emergências, Reestruturação dos hospitais Públicos (RHP) e Saúde em Nossas Mãos.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I- A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Interfederativa;

III-O Processo SES-CIN-2024/87994 de 03 de junho de 2024, a qual indica a manifestação de interesse das unidades hospitalares sob gestão direta da SESMT;

IV- O Processo SES-CIN-2024/84466 de 24 de maio de 2024, a qual apresenta evidencias sobre alguns dos critérios específicos de elegibilidade para cada iniciativa a ser indicada a adesão aos projetos e alinhamento com os objetivos estratégicos do PROADI-SUS;

V- O Processo SES-CIN-2024/81221 de 20 de maio de 2024, que encaminha o Ofício nº 83/2024/SAES/CGPROJ/SAES/MS, e solicita a indicação dos hospitais aptos a participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - o PROADI-SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar as unidades aptas a participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - o PROADI-SUS em fundamentação nas informações contidas nos documentos de apoio, consultas complementares em bases de dados institucionais, a vista das necessidades de fortalecimento, conforme:

a)  Lean nas Emergências:

1.  Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande - CNES 2391635

2.  Hospital Municipal de Cuiaba e Pronto Socorro Dr. Leony Palma de Carvalho - CNES 9209352

3.  RESERVA: Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin - CNES 2471345

a)  Reestruturação dos Hospitais Públicos (RHP)

1.  Hospital Geral e Maternidade de Cuiaba - CNES 2659107

2.  Hospital Regional Irma Elza Giovanella - CNES 2604434

3.  Hospital Regional de Sorriso - CNES 2795655

4.  RESERVA: Hospital Santo Antônio - CNES 2795671

Saúde em Nossas Mãos

Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck - CNES 2395886

Metropolitano Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva - CNES 6853781

Hospital Santa Helena - CNES 2311682

Hospital Regional de Água Boa - CNES 2473046

RESERVA: Hospital de Câncer de Mato Grosso - CNES 2534444

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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