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PORTARIA Nº 1180/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12236/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ANDRÉ DE SANTI, na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, no período de 24/06/2024 a 08/07/2024 - 15 (quinze) dias, visto que a Defensora Pública Corina Pissato estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções em conjunto os Defensores ANDRÉ DE SANTI e WENDEL RENATO CRUZ, na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, no período de 27/06/2024 a 08/07/2024 - 12 (doze) dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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