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D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO INEXIGIBILIDADE N.º 005_2024
D.O. nº28761 de 12/06/2024

11. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - JORNAL

D.O. nº28762 de 13/06/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037_2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 971/2024

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços n°001/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, em favor da empresa JULYANA NATALLY TORQUATI EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.193.034/0001-10. O valor total a ser aderido/contratado pela totalidade dos itens será de R$  R$  1.682.390,00 (um milhão seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa reais.

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, em análise a os documentos apresentados pela empresa constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei e posteriormente a manifestação da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 11 de junho de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

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