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D.O. nº28761 de 12/06/2024
0379 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 231.2023-VÁRIOS - LEI 8.666-PUBLICAR
D.O. nº28761 de 12/06/2024

0380 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 194.2021 - LEI 8.666

D.O. nº28762 de 13/06/2024
0382 -HANSENÍASE - MAIO 2024

PORTARIA Nº 0380/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 0194/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/05/2024 A 23/08/2024

FORNECEDOR: SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

FISCAL SETORIAL - SAF

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SAF

Pedro Pereira dos Santos Filho - Matrícula: 295478

Hipolito de Melo Castro - Matrícula: 285664

CONTRATO Nº 0125/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/06/2024 A 31/05/2025

FORNECEDOR: SITELBRA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA-ME

GESTOR DO CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matrícula: 115533

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

André Valente Do Cuto- Matrícula: 110682

Manoel Abreu De Oliveira Neto - Matrícula: 115767

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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