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D.O. nº28761 de 12/06/2024
ERRATA DA MATRICULA DO FISCAL - CTR- 096.2022 - LEI 8.666
D.O. nº28761 de 12/06/2024

0379 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 231.2023-VÁRIOS - LEI 8.666-PUBLICAR

D.O. nº28761 de 12/06/2024
0380 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 194.2021 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0379/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 231/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/06/2024 A 06/12/2024

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - SAMU

De: Lauriana Aparecida Ferreira - Matrícula: 289351

Para:  Antônio Benedito Vieira - Matrícula: 113100

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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