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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 150/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa J. L. ELVIRA GONÇALVES - ALFAFA EPP.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - TAC tem por objeto reconhecer direito e liquidação de valor objeto do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 150/2020/SESP, que tinha por objeto aquisição de (rações para equinos), fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DOS VALORES: O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC reconhece o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 150/2020/SESP, no percentual de 7,97386%, aplicado sobre a quantidade remanescente de 31.492, entregue após o protocolo do pedido que se deu em 13/08/2021. O valor total deste Termo de Ajuste de Contas, totaliza a importância de R$ 23.933,92 (vinte e três mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM, Programa:519, Projeto/Atividade:2738, Natureza de Despesa:33.90.92, Fonte:100, Valor Total: R$ 23.933,92.

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2021/01278.

DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e JOÃO LUIZ ELVIRA GONÇALVES/CONTRATADA.