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PORTARIA Nº 485/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/61899;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/61899 em que o servidor efetivo FERNANDO ALVES DA SILVA, CPF: xxx.xxx.505-34, professor da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, entre as datas de 02/01/2004 a 09/04/2004, no município de Peixoto de Azevedo em Cooperação Técnica.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)