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D.O. nº28762 de 13/06/2024

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA - POLITEC - SEPLAG - Cessão Interna PAD

ATO ADMINISTRATIVO Nº 971/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº POLITEC-PRO-2024/00867, resolve autorizar a cessão de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA, Técnico em Necropsia, matrícula funcional nº 142271/004,  lotado na Perícia  Oficial  e  Identificação  Técnica - POLITEC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 60 dias a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigos 119 e 174 da  Lei Complementar nº 04/1990, artigo 70 da Lei Complementar n° 207/2004 e Decreto 691/20210 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão