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D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 1184/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público
D.O. nº28762 de 13/06/2024

EXTRATO PORTARIA 1161-2024 - CONTRATO 046-2024 - M N DE O RIBEIRO

D.O. nº28762 de 13/06/2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 016-2024

PORTARIA Nº 1161/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 046/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 11723/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Francismar Petini

101006236.1

Fiscal Substituto

Gabriel Mendes de Sá Menezes

101003779.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 11723/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 046/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME, o contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada em planejamento e  execução de evento de grande porte, para sediar a  9ª  edição do Congresso de Defensoras e

Defensores Públicos de Infância e Juventude do Condege, nos dias 21 a 23 de agosto de 2024.

Data de Assinatura: 11/06/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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