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PORTARIA Nº  397/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC - PRO-2022/36452, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 06 de abril de 2022, a designação da função de Diretor Escolar da servidora ROSANA GONÇALVES MOURA DA SILVA, CPF nº 200.037.238-44, na ESCOLA ESTADUAL RAMIRO BERNARDO DA SILVA, no município de Rondonópolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2022.