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D.O. nº28232 de 28/04/2022
Portaria nº 398 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar JORGE NOVAKOWSKI
D.O. nº28232 de 28/04/2022

Portaria nº 399 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar ELIS REGINA FARIAS DE OLIVEIRA

D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA Nº 023/2022-CEE-MT

PORTARIA Nº  399/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/26107.01-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 02 de março de 2022, a designação da função de Secretário Escolar da servidora ELIS REGINA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 771.527.941-20, na ESCOLA ESTADUAL PE CESAR ALBISETTI, no município de Poxoreu - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022.

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