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D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N.560/2024
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA N.561/2024

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Portaria nº 555-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Taynara Tapeocy Baia Rosa - 2023-2024

Portaria n.º 561/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JANE IRIS ARAUJO CABRERA PENASSO, matrícula 226881, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 687/2024-139:

Averbem-se:  01  ano  de  contribuição  para  o  RegimePróprio  de   Previdência Social  (RPPS),  conforme   Certidão de  Tempo  de  Contribuição nº 2023CTC0111147 emitida  em  01/12/2023, pelo  INSTITUTO  MUNICIPAL  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  RONDONÓPOLIS, nos  seguintes  termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/02/2010 a 01/02/2011

1 Ano

Prefeitura Municipal de     Rondonópolis

Docente do Ensino Fundamental 30 h

Averbem-se:  02 anos  e  11  meses  de  contribuição  para o RegimePróprio  de Previdência  Social  (RPPS),  de  acordo  com   a  Certidão  de  Tempo  de  Contribuição expedida  pelo  MUNICÍPIO   DE PRESIDENTE   PRUDENTE em 27/06/2022  sob  o  n.º  229/2022,  nos  seguintes  termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/03/2000 a 02/02/2003

2 Anos e 11 Meses

Município de Presidente Prudente

Professor I

Obs. 01. Não analisado o período de 03/02/2003 a 01/02/2010,  por já se encontrar averbado pela Portaria n.º 429/2022- D.O.E. 05/08/2022.

Obs. 02. Omitido o período de 02/02/2011 a 01/02/2015, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 03.  Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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