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D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N.563/2024
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA N.560/2024

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N.561/2024

Portaria n.º 560/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 77365, ocupante do cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 709/2024-139:

Averbem-se:  03 anos,  11 meses  e  03  dias  de  tempo  de  contribuição  para  o  RegimeGeral  de  Previdência  Social  (RGPS), conforme Certidão de Tempo de  Contribuição  emitida  pelo INSS em 06/06/2024  sob o  n.º  06021040.1.00170/24-8, nos  seguintes  termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/07/1993 a 12/07/1996

3 Anos e 10 Dias

Ponte Irmão e Cia LTDA

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Auxiliar de Serviços Gerais

Obs. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 09 da Portaria n.º 047/2015 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2015.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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