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D.O. nº28762 de 13/06/2024
PORTARIA N.550/2024
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA N.563/2024

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N.560/2024

Portaria n.º 563/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JORGE LUIZ FRANCISCO DE PAULA, matrícula 45565, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 865/2023-139:

Averbem-se:1 ano, 1 mês e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA em 15/02/2024 sob o Nº 001/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/01/1998 a 07/02/1999

1 Ano e 19 Dias

Prefeitura Municipal de Jangada

Motorista

01/01/2000 a 20/01/2000

20 Dias

Prefeitura Municipal de Jangada

Motorista

Averbem-se:1 ano, 1 mês e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/05/2024 sob o Nº 10001270.1.00036/18-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1989 a 29/05/1989

2 Meses e 29 Dias

União Social de Assistência

Office boy

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Obs.: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 374/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 23 de abril de 2024, Página 124.

Cuiabá-MT, 13 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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