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D.O. nº28763 de 14/06/2024
14-06 - PORTARIA N 111-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1124-2024 - Instituto Cerrado - Feira de Artes
D.O. nº28763 de 14/06/2024

04-06-PORTARIA N 112-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1124-2024 - Instituto Cerrado Feira de Artes

D.O. nº28766 de 19/06/2024
18-06-PORTARIA N 113-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1234-2024-AMC-Festa de São Benedito

                   PORTARIA Nº 112-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1124-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cerrado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 1124-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cerrado, objeto: Realização da Feira de Artes de Cáceres - MT, contando com uma estrutura física e apresentações artísticas regionais, que será nos dias 13/06/2024 a 16/06/2024.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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