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D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N° 022-2024-SEDEC – DE 12 DE JUNHO DE 2024
D.O. nº28763 de 14/06/2024

14-06 - PORTARIA N 111-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1124-2024 - Instituto Cerrado - Feira de Artes

D.O. nº28763 de 14/06/2024
04-06-PORTARIA N 112-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1124-2024 - Instituto Cerrado Feira de Artes

           PORTARIA Nº 111-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1124-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC o Instituto Cerrado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1124-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Cerrado, objeto: Realização da Feira de Artes de Cáceres - MT, contando com uma estrutura física e apresentações artísticas regionais, que será nos dias 13/06/2024 a 16/06/2024

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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