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D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA Nº 199/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA Nº 200/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA Nº 201/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 200/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 045/2023 - JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2023/16125.01

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de fornecimento e entrega diária de periódicos para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - "A Gazeta".

Valor: R$ R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

I- Fiscal Titular: ROBERTO FELIPPE SANTIAGO - Matrícula nº 229217

II -Fiscal Substituto: GILIA AMARAL MOURA - Matrícula nº 273800

III- Gestor Titular: ROSALYNN MARY MAGALHÃES - Matrícula nº 126602

IV- Gestor Substituto: KAMILLA OLIVEIRA DE MORAIS - Matrícula nº 274887

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 470/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.597 em 04 de Outubro de 2023 na Página 130, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 22/05/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,13 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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