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D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA 198.2024 Designar Agentes de Trânsito do DETRAN-MT
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA Nº 199/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA Nº 200/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 199/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2024 - TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62.

Processo: DETRAN-PRO-2023/16040.01

Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender à demanda do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Valor: R$ 999.900,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais).

I- Fiscal Titular: Anderson Freitas de Magalhães - Matrícula nº 129252

II -Fiscal Substituto:  Pedro Rosa Neto - Matrícula nº 250662

III- Gestor Titular: Elizandro Maffessoni - Matrícula nº 297320

IV- Gestor Substituto: Veridiana Cristina Soares de Mello - Matrícula nº 124674

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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