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D.O. nº28764 de 17/06/2024
ATO Nº 240/2024 - Exonerar, a pedido, ISABELLI PIRES DA SILVA RAMOS do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28764 de 17/06/2024

PORTARIA Nº 1210/2024/SDPG Designa defensores acúmulo de funções em razão de férias e licença prêmio

D.O. nº28764 de 17/06/2024
PORTARIA Nº 1211/2024/DPG -DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024

PORTARIA Nº 1210/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, b, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12130/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1162/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções, conforme segue:

I. Defensora Pública BETHÂNIA MENESES DIAS para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 01/07/2024 a 10/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 16/07/2024 a 25/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 01/07/2024 a 20/07/2024 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensor Público EDUARDO SILVEIRA LADEIA para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 22/07/2024 a 31/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Ricardo Morari Pereira estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensor Público HUGO RAMOS VILELA e a Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA para atuarem em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Pública do Núcleo de Diamantino, durante o período 10/07/2024 a 19/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior estará em usufruto de férias individuais

VI. Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Poconé, durante o período 08/07/2024 a 19/07/2024 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove estará em usufruto de licença prêmio.

VII. Defensora Pública CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período 08/07/2024 a 17/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula estará em usufruto de férias individuais.

VIII. Defensora Pública TATIANA ALMEIDA DE REZENDE para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, durante o período 15/07/2024 a 24/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira estará em usufruto de férias individuais.

IX. Defensor Público JÚLIO CÉSAR DE AVILA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Peixoto de Azevedo, durante o período 01/07/2024 a 30/07/2024 - 30 (trinta) dias, visto que o Defensor Público José Ribeiro da Silva Neto estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Não houve inscritos para as cumulações da Defensoria Única do Núcleo de Tapurah e da 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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