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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Extrato do 2º Aditivo Contrato 013-2022 - Orbenk
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Extrato do Contrato 006-2024 - NAKA

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Extrato do 2º Aditivo Contrato 009-2022 - Prime

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00619)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 28.072.565/0001-01.

III- OBJETO: Aquisição de chá mate, para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT.

IV- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/07/2024 e término previsto para 01/07/2025.

V-  VALOR: R$ 1.629,00 (Um mil, seiscentos e vinte e nove reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 1623, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 1.525/2022, Lei n. 8.078/1990 (CDC), e no que couber, supletivamente, Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA - Contratada.

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