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Retificação do EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/00516.01) *Publicado no D.O.E. n° 28.762, 13/06/2024.

Onde se lê: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022/CGE

Leia-se: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022/CGE

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 79.283.065/0001-41.

III -  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 013/2022/CGE/MT, de prestação de serviços terceirização de mão-de-obra de 02 (dois) postos de copeira, por um período de mais 12 (doze) meses e repactuar os valores contratados.

IV - VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 27/06/2025.

V - VALOR: O novo valor unitário para R$ 4.755,23 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) e o novo valor mensal para R$ 9.510,46 (Nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e seis centavos), valor total anual de R$ 114.125,52 (Cento e quatorze mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 57, inciso II e 65, §8º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas cláusulas do Contrato Administrativo nº. 013/2022/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.37.009 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e RONALDO BENKENDORF - Contratada.