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D.O. nº28764 de 17/06/2024
2º T. A. ao Cont. de credenciamento de médicos peritos nº 003-2022-SAGP-SEPLAG - FREDERICO
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 038-2023-SEPLAG - MEDEIROS E CURVO

D.O. nº28764 de 17/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 039-2024 - SINPAIG

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 038/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/12724

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MEDEIROS & CURVO LTDA - CNPJ Nº 09.626.435/0001-10.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2023 do Contrato nº 038/2023/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 004/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 19/10/2023, o acréscimo estimado anual de até R$ 16.666,80 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), sendo que o valor da contratação para 24 (vinte e quatro) meses passará a ser R$ 437.456,16 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000099/2023, data do registro no MTE: 23/03/2023; Número do processo: 19964.104756/2023-61. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 14 de junho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e a Srª Maria Aparecida Curvo/CONTRATADA.

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