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D.O. nº28763 de 14/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 035-2024 - SISMA
D.O. nº28764 de 17/06/2024

2º T. A. ao Cont. de credenciamento de médicos peritos nº 003-2022-SAGP-SEPLAG - FREDERICO

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 038-2023-SEPLAG - MEDEIROS E CURVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº CRED003/2022/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/01951

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médico FREDERICO CAVALHEIRO CANHOTO - CPF Nº 017.228.201-28.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 003/2022/SAGP/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em pessoa da família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e readaptação de função de periciados munidos de guia de encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/06/2024 à 19/06/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339000 / Fonte 17590000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais itens iniciais do Termo do Contrato.

DA DATA: Cuiabá, 14 de junho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Frederico Cavalheiro Canhoto/CONTRATADA.

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