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EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018/DPE/MT

Processo nº 6623/2024.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: Osvaldo Delazari e Iraídes Tondato Delazari

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a). Prorrogar a vigência do contrato n.º 027/2018 por mais 12 (doze) meses.

b). Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data 16/07/2024

Data da assinatura: 03/06/2024.

Fundamento Legal: fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo nº 6623/2024, Parecer Técnico nº 301/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal: Soneli Delazari.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1