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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 12/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ 00.820.295/0001-42.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a DPE/MA e DPE/MT, possui o objetivo de compartilhar conhecimentos e transferir tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

ASSINATURA: 06/06/2024

VIGÊNCIA: Tempo indeterminado a partir da assinatura.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES - Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão.