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PORTARIA Nº 1172/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 146/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 12190/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: SAMMA SERVIÇOS LTDA

Fiscal  Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Arthur Martins Andrade Cardoso

101004851

Fiscal Substituto

Leandro Jesus Pizarro Torrano

100356

Objeto º Designar, com base no processo n.º 12190/2024 os servidores acima listados para responder pelo

acompanhamento e fiscalização do contrato nº 146/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa SAMMA SERVIÇOS LTDA, tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de

Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleos do Interior - ITAÚBA

Data de Assinatura: 13/06/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso