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D.O. nº28764 de 17/06/2024
EXTRATO DO CONT Nº 056-2024 - JONNIER E HERANE ARTES LTDA
D.O. nº28764 de 17/06/2024

PORTARIA Nº 1198/2024/SDPG Designa Defensor e Servidora participação mutirão

D.O. nº28764 de 17/06/2024
EXTRATO PORTARIA 1172-2024 - CONTRATO 146-2023 - SAMMA SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 1198/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12392/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO ANTUNES SOUBHIA e a Servidora Pública WELYSVANIA BERNARDES DOS SANTOS para participarem do mutirão de atendimento da 7ª Defensoria Cível do Núcleo de Rondonópolis, em parceria com a Autarquia do Transporte Coletivo, no município de Rondonópolis/MT, nos dias 15/06/2024 e 22/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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