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D.O. nº28231 de 27/04/2022
Intimação de pendências Abril 03
D.O. nº28232 de 28/04/2022

GSB Indeferimentos 26.04.2022

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Edital de Indeferimento INERCIA CLABI n. 036.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

184119/2021

Interessado: Usinas Itamarati

CNPJ: 15.0009.179/0001-70

Responsável Técnico: Elias Rodrigues Leal

PT 157256/GSB/CCRH/SURH/2022

541342/2021

Interessado:  Isabel Cristina de Macedo

CPF: 545.449.711-87

Responsável Técnico: Eduardo Jacusiel Miranda

PT 157398/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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