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D.O. nº28764 de 17/06/2024
ATO 1387-2024 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - SESP-PRO-2023-71118
D.O. nº28765 de 18/06/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1412- VALMER RAIMUNDO CONSTANTINO GUIMARAES-SEDUC-PRO-2023-63657

D.O. nº28765 de 18/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1414-2024- MARISOL MALAGUTI

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1412/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/63657, do servidor VALMER RAIMUNDO CONSTANTINO GUIMARAES, matrícula: 35876/001 - Cargo: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30, lotado no SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Ato Administrativo n.º 502/2012 publicada no DOE de 16/04/2012, que concedeu progressão vertical para o nível “07”. Onde se lê: 25/02/2012, Leia-se: 20/05/2013.

Art. 2º RETIFICAR em parte Ato Administrativo n° 25/2015 publicado no DOE 09/02/2015, que concedeu progressão vertical para o nível 08. Onde se lê: 25/02/2015, leia-se: 20/05/2016.

Art. 3º RETIFICAR em parte Ato Administrativo n° 48/2018/SEGES publicado no DOE 06/04/2018, que concedeu progressão vertical para o nível 09. Onde se lê: 25/02/2018, leia-se: 20/05/2019.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 13 de junho de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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