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D.O. nº28765 de 18/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1412- VALMER RAIMUNDO CONSTANTINO GUIMARAES-SEDUC-PRO-2023-63657
D.O. nº28765 de 18/06/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1414-2024- MARISOL MALAGUTI

D.O. nº28766 de 19/06/2024
ATO 1503-2024 - KLEBER MAGALHAES FERREIRA - UNEMAT-PRO-2024-05548

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1414/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 06902/2023/GCVF/SEPLAG , juntada no PROCESSO - SESP-PRO-2023/36442 do(a) servidor(a) MARISOL MALAGUTI, Matrícula Nº, 117321/002 Vínculo 2 , Cargo: ANALISTA DO SIST. SOCIOEDUCATIVO, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o nome no Ato Administrativo nº 591/SEGES/2017 - DOE 03/04/2017, que concedeu o enquadramento originário no nível “05”. Onde se lê: nível 05, com efeito financeiro em 07/11/2016, Leia-se: nível 04, com efeito financeiro em 06/01/2017, enquadramento nos termos da Lei nº 9688/2011.

Art. 2º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00510/2020 - DOE 08/05/2020, que concedeu progressão horizontal para classe C em 07/11/2019. Onde se lê: Referência: C-005 A Partir de: 07/11/2019, Leia-se: Referência: C-005 A Partir de: 06/01/2020.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024

Original Assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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