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D.O. nº28765 de 18/06/2024
ATO 946-24
D.O. nº28765 de 18/06/2024

ATO 947-24

D.O. nº28767 de 20/06/2024
ATO 961-24

ATO Nº 947/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/13851 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve exonerar ALEANDRA RAFAELA BARROS FIGUEIREDO da função de membro representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de junho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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