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D.O. nº28765 de 18/06/2024
Portaria 0394-2024-GBSES
D.O. nº28765 de 18/06/2024

Portaria 0405-2024-GBSES

D.O. nº28766 de 19/06/2024
RETIFICAÇÃODA PORTARIA 0381-2024 MAC - CUIABÁ COMP. MAIO

PORTARIA Nº 0405/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição de membros da Comissão designada, conforme expedientes acostados nos autos SIGADOC SESPRO2023/38591 instaurado pela portaria 234/2023/GBSES;

Considerando a designação dos servidores para comporem a Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Saúde, sob a Portaria Conjunta nº 0007/2020/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.859 de 19.10.2020;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Recompor a Comissão Processante para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo SESPRO2023/38591, passando a comissão a ser composta pelos seguintes membros:

-  Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira;

- Samuel de Oliveira Neto;

- Gabrielle Maria Coury de Andrade, sob a presidência do primeiro;

Art. 2º Determinar que o processo seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da portaria;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2024.

(original assinado SIGADOC)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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