Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2024/DPE/MT

Processo nº 8188/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o Item 1 em 10,60% (Dez vírgula sessenta porcento), referente 2 postos de 6 (seis) horas diárias, para os Núcleos de Matupá e Cotriguaçu.

b) Majorar o item 2 em 5,30% (cinco vírgula trinta porcento), referente 1 posto de 8 (oito) horas diárias, para o Núcleo de Barra do Garças.

Data da assinatura: 17/06/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 107, da Lei Federal no 14133/2021, nos termos do Processo nº 8188/2024, Parecer Jurídico nº 337/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1