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D.O. nº28764 de 17/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 039-2024 - SINPAIG
D.O. nº28765 de 18/06/2024

Extrato do contrato nº 024-2024 STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

D.O. nº28766 de 19/06/2024
3º T. A. ao Cont. nº 044-2021-SEPLAG - DSS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/03139

DAS PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 08.710.871/0001-00.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locação do imóvel, localizado no endereço: Rua Mistral nº 457, Bairro: Bom Clima, Cuiabá-MT, CEP 78048-222, objeto da matrícula nº 76.035, do livro 2, do 2º Serviço Notarial e Registral da cidade de Cuiabá-MT, com área total construída de 904m², composto por 4 pavimentos, com instalação de rede lógica e elétrica, além de elevador e ar condicionados já instalados, destinado ao funcionamento provisório das Secretarias Adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Planejamento e Governo Digital, com serviços de manutenção de elevador e ar condicionado a cargo da LOCADORA, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 01/2024/GSAAS/SEPLAG, contratação com fulcro no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais).

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 5 anos - 60 (sessenta) meses, conforme art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento deste contrato serão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Elemento de Despesa 339039/ Fonte 15000000.

Cuiabá - MT, 14 de junho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/LOCATÁRIA e o Sr. José Guerreiro Filho/LOCADORA.

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