Legislação

D.O. nº28766 de 19/06/2024
EDITAL - DESPACHO

D.O. nº28766 de 19/06/2024

EDITAL NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28769 de 24/06/2024
Edital Complementar n° 10 ao Edital 014/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA: os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
PEDRO ALVES PEREIRA	568.506.381-49	221631949 04/07/2022	20133005 11/04/2022	5808/SGPA/SEMA/2023
JOÃO SETEMBRINO MOREIRA	968.829.641-49	25009/2022	221631949 04/07/2022	2175/SGPA/SEMA/2024
B E C COMÉRCIO DE CARVÃO E TRANSPORTES LTDA	12.142.948/0001-60	12242/2022	22573077 08/03/2022	273/SGPA/SEMA/2024
DIVINA FALQUETTI DA SILVA	867.024.321-00	388639/2021	211332819 25/08/2021	4850/SGPA/SEMA/2023
J. O CARRIL TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DE CARGAS	42.646.650/0001-59	23272/2022	221131811 21/06/2022	2128/SGPA/SEMA/2024
A. B. S. CHAVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA	41.145.883/0001-05	32200/2022	22573227 13/07/2022	2120/SGPA/SEMA/2024
DBS MADEIRAS LTDA	27.894.282/0001-16	37173/2022	22573250 27/07/2022	2683/SGPA/SEMA/2024
MM MADEIRAS	36.987.932/0001-17	37627/2022	22573286 10/08/2022	824/SGPA/SEMA/2024
REINALDO DA SILVA COUTO	513.818.341-91	19832/2022	221631525 25/05/2022	2642/SGPA/SEMA/2024
CLEITO MORAIS RODRIGUES	917.218.517-68	14140/2022	20133007 12/04/2022	2648/SGPA/SEMA/2024
TRANSPORTES DE CARGAS FELIX	40.987.049/0001-02	32218/2022	22573087 19/02/2022	2730/SGPA/SEMA/2024
AMADOR ATAIDE GONÇALVES TUT-FAZ. ADRIANA	027.591.591-25	41912/2022	221232999 04/11/2022	799/SGPA/SEMA/2024
MINAS RONDONIA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI - ME	17.695.496/0001-68	18038/2022	22573124 24/04/2022	2275/SGPA/SEMA/2022

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