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D.O. nº28766 de 19/06/2024
RETIFICAÇÃODA PORTARIA 0386-2024 UPA- COMP. MAIO
D.O. nº28766 de 19/06/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 0384-2024 PAICI

D.O. nº28766 de 19/06/2024
PORTARIA Nº 045/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0384/2024/GBSES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0384/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2024, que ordena a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de MAIO/2024, no valor total de R$ 2.492.724,54 (dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Anexo Único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação na redação do Artigo 2º referente a fonte.

RESOLVE:

Art. 1º RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0384/2024/GBSES, de 13 de junho de 2024, conforme redação a seguir:

Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Projeto Atividade: 2728- Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Leia-se:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Projeto Atividade: 2728- Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: 2.500.1002

Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0384/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

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