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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA 133-2024 ok (1)
D.O. nº28767 de 20/06/2024

PORTARIA 132-2024 ok (1)

D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA N° 134-2024

PORTARIA N° 132/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

062/2024/MTPAR

FRONT COMERCIAL LTDA

CNPJ: 43.731.740/0001-00

TITULAR:   Elcio Vieira Molina

MATRÍCULA: 1399

SUBSTITUTO: Robson Campos da Costa

MATRÍCULA: 1363

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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