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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA 132-2024 ok (1)
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PORTARIA N° 134-2024

D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA 137-2024

PORTARIA N° 134/2024

Processo MTPAR-PRO-2023/00370

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 16.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os integrantes da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 053/2023, Contratada Consórcio Apoio MT PAR, com o intuito de englobar responsáveis pelas atividades constantes no Anexo I do Termo de Referência do processo:

I.    Núcleo Administrativo:

a.   Laura Manoela Mendes, Matrícula 1359;

II.   Núcleo Jurídico:

b.   Jéssica Carolina Oliveira Arguello de Medeiros, Matrícula: 1225

c.   Leandro Dourado Torres, Matrícula: 1208

III.  Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Obras:

d.  André Renato Pirana, Matrícula: 1147;

e.   Nina de Melo Bordoni, Matrícula: 1118;

IV. Unidade de Projetos Estratégicos:

f.    Leone Stefany Galvão Silva, Matrícula 1100;

g.  Veviane Cristina Ferreira e Silva, Matrícula 1131;

V.  Unidade Especial de Habitação:

h.  Vanessa Queirós Pinto Santos, Matrícula: 1097

i.    Marcela Caliani Villar, Matrícula: 1249

VI. Unidade Especial da Presidência:

j.    Alexandre Varnei Rodrigues, Matrícula: 1176

VII. Parque Novo Mato Grosso:

k.   Nilton de Brito, Matrícula: 1384

Art. 2º Os integrantes da comissão serão responsáveis apenas pela fiscalização das demandas originadas pelo seu núcleo, devendo cumprir o fluxo da ordem de serviço descrito no Termo de Referência.

Art. 3º Caberá aos servidores integrantes do Núcleo Administrativo consolidar os relatórios dos demais núcleos com o intuito de instrumentalizar e encaminhar o processo de pagamento.

Art. 4º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT PAR.

Art. 6º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos, para fins de conformidade processual.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

Participações e Projetos S/A

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