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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA Nº 1235/2024/SDPG Autoriza o afastamento de Defensor Público
D.O. nº28767 de 20/06/2024

PORTARIA Nº 1237/2024/SDPG Revoga portaria designação defensor e Designa Defensora DP Itiquira

D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA Nº 1241/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho no Núcleos de Nortelândia

PORTARIA Nº 1237/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11604/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o inciso IV, do artigo 1º da Portaria n° 1100/2024/SDPG, quanto a designação do Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Itiquira, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública SANDRA CRISTINA ALVES para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Itiquira, a partir de 01/08/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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