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D.O. nº28767 de 20/06/2024
0414 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 156.2020 -E OUTROS LEI 8.666
D.O. nº28767 de 20/06/2024

0415 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 095.2022-VÁRIOS - LEI 8.666

D.O. nº28769 de 24/06/2024
0417 _ Autorizada _ - Nomeação Interina - ERS Baixada Cuiabana - Marilene Padilha

PORTARIA Nº 0415/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 095/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 07/03/2024 A 23/05/2025

FORNECEDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE - HOSPITAL METROPOLITANO

De: Matheus Rizzo Galvão Nascimento -

Matricula: 300186

Para:  Francyni Pissurno Lima - Matrícula: 327737

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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