Aguarde por favor...
D.O. nº28767 de 20/06/2024
0415 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 095.2022-VÁRIOS - LEI 8.666
D.O. nº28769 de 24/06/2024

0417 _ Autorizada _ - Nomeação Interina - ERS Baixada Cuiabana - Marilene Padilha

D.O. nº28769 de 24/06/2024
0418 - Minuta de portaria Jauru

PORTARIA Nº. 0417/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO o Ato do Governo/MT/01788/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2024, que exonerou, a pedido, a Diretora do Escritório Regional de Saúde (ERS) da Baixada Cuiabana, a partir de 18 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o Art. 125 do Decreto nº. 667, de 22 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as atribuições e competências das diretorias dos Escritórios Regionais de Saúde;

CONSIDERANDO o processo administrativo SES-PRO-2024/42264, que encaminha a documentação para nomeação da servidora pública Marilene Padilha da Costa para exercer o cargo de Diretora do supracitado (ERS) a partir de 01 de julho de 2024, dada a intempestividade para publicação nos termos do Decreto nº. 141/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente a função e atribuições de Diretora do Escritório Regional de Saúde (ERS) da Baixada Cuiabana à servidora MARILENE PADILHA DA COSTA, matrícula 120060, no período compreendido entre o dia 21 de junho de 2024 até a competente publicação do Ato Governamental de nomeação ao Cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento Nível DGA-5.

Art. 2º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após a publicação mencionada no Art. 1º.

Art. 3º. A servidora não fará jus a recebimento de gratificação adicional pelo desempenho da função interina.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 21 de junho de 2024.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2024.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital