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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA N.581/2024
D.O. nº28767 de 20/06/2024

PORTARIA N.395/2024

D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA N.582/2024

Portaria n.º 395/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIO SEBASTIAO DOMINGOS, matrícula 49009, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2024.0.01011:

Averbem-se:10 anos, 8 meses e 1 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/04/2024 sob o Nº 10001100.1.00035/05-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1989 a 04/03/1990

1 Ano e 4 Dias

Botelho & Silva SC LTDA

Professor

12/05/1990 a 20/02/1994

3 Anos, 9 Meses e 9 Dias

Botelho & Silva SC LTDA

Professor

06/01/1995 a 05/03/1995

2 Meses

Botelho & Silva SC LTDA

Professor

12/01/1996 a 29/09/2001

5 Anos, 8 Meses e 18 Dias

Botelho & Silva SC LTDA

Professor

Obs. 01. Foram omitidos os períodos de 05/03 a 11/05/1990, 21/02/1994 a 05/01/1995 e 06/03/1995 a 11/01/1996, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins deaposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 19 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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