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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA N.395/2024
D.O. nº28768 de 21/06/2024

PORTARIA N.582/2024

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA N.564/2024

Portaria n.º 582/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EPITACIO PEDRO DA SILVA JUNIOR, matrícula 44939, Vínculo 15, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 691/2024-139:

Averbem-se:1 ano, 5 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo IPERON em 27/02/2024 sob o nº 0018/2018.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/10/1989 a 09/04/1991

1 Ano, 5 Meses e 15 Dias

Governo do Estado de Rondônia

Professor de 1º e 2º Graus

Averbem-se:6 anos, 8 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/06/2024 sob o Nº 23001060.1.00201/24-9.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1999

1 Ano e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Auxiliar

01/01/2000 a 31/01/2000

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professor Auxiliar

02/05/2002 a 31/12/2003

1 Ano e 8 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

16/02/2004 a 01/04/2004

1 Mês e 16 Dias

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1986 a 30/04/1986

3 Meses e 29 Dias

Fundação Instit. Bras. de Geografia e Estatística IBGE

Não informado

01/05/1986 a 03/04/1988

1 Ano, 11 Meses e 3 Dias

Município de Fagundes

Professor

04/04/1988 a 31/08/1988

4 Meses e 27 Dias

Município de Fagundes

Professor

01/09/1988 a 24/10/1989

1 Ano, 1 Mês e 24 Dias

Governadoria Casa Civil

Professor

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 10/04 a 20/08/1991, 02/04 a 31/12/1996, 01/02/2000 a 28/02/2001, 01/03/2001 a 01/05/2002, 02/04/2004 a 31/07/2006, 11/09 a 31/12/2006, 01/03 a 31/12/2007 e 21/03 a 04/05/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2:  Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 238/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 22 de março de 2024.

Cuiabá-MT, 19 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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