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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA N° 134-2024
D.O. nº28768 de 21/06/2024

PORTARIA 137-2024

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA 136-2024 ok (1)

PORTARIA N° 137/2024

Processo MTPAR-PRO-2024/00250

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 16.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para Fiscalização para o Contrato n° 059/2024, Contratada PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, com o intuito de englobar responsáveis pelas demandas dos diferentes programas da Unidade Orçamentária MT PAR :

I.    UO 04501 - Programa 504

a.   Alexandre Varnei Rodrigues, Matrícula: 1176

b.   Lauro César de Souza, Matrícula 1130

II.   UO 04501 - Programa 036

c.   Elcio Vieira Molina, Matrícula: 1399

d.  Paula Janayna Fenerich, Matrícula: 1378

Art. 2º Os integrantes da comissão serão responsáveis apenas pela fiscalização das demandas originadas pelo seu Programa, devendo cumprir os ritos da ordem de serviço descrito no Termo de Referência.

Art. 3º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT PAR.

Art. 5º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 6º Revogam-se as portarias n° 110/2024 e n° 131/2024.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

(Assinado digitalmente)

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