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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 033/2024. DISPENSA Nº 008/2024. (art. 75 da Lei 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para realização de shows pirotécnicos a ser realizado na festividade denominado 2º Arraia do Pequi, autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a prestação do serviço citado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em favor da proponente 35.798.742Dener Oliveira Dias, CNPJ 35.798.742/0001-99. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Jornal de Grande Circulação e IOMAT para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Em 19/06/2024. Nilmar Hoser. Secretário Municipal de Ind. Comércio e Turismo.