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D.O. nº28767 de 20/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28768 de 21/06/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO -REAJUSTE DE PREÇOS

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EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 69/2023.

ORIGEM:Inexigibilidade de licitação n° 22/2023.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/09587

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EDUCARE MT - Educação Superior e Pós-Graduação de Mato Grosso LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 09.128.288/0001-59.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva no Município de Cuiabá/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO:O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato n° 69/2023.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica reajustado o valor do contrato em R$ R$ 47.671,42 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 572.057,04 (quinhentos e setenta e dois mil cinquenta e sete reais e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso V §5 da Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Referencial nº OJN012-CPPGE-2023, OJN010/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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