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D.O. nº28767 de 20/06/2024
Extrato de Rescisão Bilateral ao Contrato de Locação n.° 40/2023
D.O. nº28767 de 20/06/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28768 de 21/06/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO -REAJUSTE DE PREÇOS

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2019

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/70933

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: Associação Espírita Yvone Amaral Pereira,  CNPJ sob o nº 36.910.404/0001-60

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel para atendimento das salas anexas da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo no Município de Cuiabá - MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor e a prorrogação de vigência do contrato n° 10/2019.

DO REAJUSTE:  O valor do reajuste contratual será de R$ 6.837,18 (seis mil oitocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos) conforme aplicação do IPCA, correspondente ao período de 12/06/2023 até 11/06/2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor que era de R$ 79.309,92 (setenta e nove mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos)  passará a ser de R$ 82.046,16 (oitenta e dois mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 12/06/2024 e término em 11/06//2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Art. 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais n° 83258/2020/PGE/MT, n° 83270/2020/PGE/MT,  OJN 007/CPPGE/2022, OJN 008/CPPGE/2020, PGE-PRO-2021/00916 e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Gestor do Contrato: Eliza Mara Ferreira Louredo

Fiscal Titular: Pedro Araújo Campos

Fiscal Suplente: Luciene de Lima Veloso

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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