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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 069/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Restauração da Pista Existente e Duplicação, na Rodovia: MT-483, Trecho: Anel Viário de Rondonópolis, Subtrecho: Entr. MT-130 (PU Rondonópolis) - Entr. MT-270 (PU Rondonópolis) (UFMT) - Lote 02, com extensão de 6,064 km, pelo GRUPO ÊXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, considerando que o Projeto Executivo foi analisados por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220220165560) e Engº Rafael Nicodemos Moreschi Bruzzon - RNP 1213666040 (ART Nº 1220220168125). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 35.661.593,16 (trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos).

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)