Aguarde por favor...
D.O. nº28769 de 24/06/2024
069 Rodovia MT-483 - Anel Viário de Rondonópolis - 6,06 Km - Êxito.
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA Nº 174-2024 - IC Nº 049-2022 - MÁRCIO MATTOSO

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 175-2024 - IC Nº 007.2023 - BÁRBARA E ANDRÉ - CONSOL

PORTARIA Nº 174/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENGª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 049/2022/SINFRA, firmado com a empresa APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: São José do Rio Claro - Nova Mutum, subtrecho: Final PU São José do Rio Claro - Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum), com extensão de 30,74 km.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º MÁRCIO MATTOSO - Matrícula n° 340857, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1)e o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng° LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF IV), Engª JULIA BRAGA DA SILVA-SUB.I e Engª MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LOPES-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 131/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 13 de maio de 2022, à fl. 17.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                                                                                                    Cuiabá, 19 de junho de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital