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D.O. nº28768 de 21/06/2024
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D.O. nº28769 de 24/06/2024

ATO Nº 246/2024 - Exonerar, a pedido, DEBORA MARTINS VILELA GOULART do cargo de Assessora Defensora

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1244/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública

ATO Nº 246/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, a pedido, DEBORA MARTINS VILELA GOULART do cargo de Assessora Defensora (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 07/07/2024.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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